Cidadania

O Brasil é uma República regida por uma Constituição. Essa constituição assinala, entre tópicos estruturais do Estado, os direitos e os deveres básicos do cidadão. Um cidadão, ou aquele que goza e exerce cidadania, só o é quando ele exerce seus direitos E cumpre com seus deveres. Ninguém é cidadão regalando-se apenas de direitos, nem sacrificando-se exclusivamente para cumprir seus deveres. Entre esses deveres está o de conhecê-los.

A Constituição prevê que o cidadão - aquele que faz o que deve, e exige o que é seu de direito - é o elemento individual mais importante do País. Ninguém é mais importante que ele. Ninguém está acima dele. Existem normas de conduta específicas, como a maneira de se portar perante um juiz, um militar, um policial, um político, um funcionário público, quando no exercício da suas funções. Na rua, em casa, na praça, na praia, numa biblioteca, num shopping, somos todos iguais, e quaisquer afrontas, como ostentação e demonstrações de poder (do tipo "você sabe com quem está falando?") são abusos passíveis de processo judicial. Ninguém pode obrigar o cidadão a nada que não esteja previsto em lei, e ele não precisa se submeter a nada disso.

A Constituição ainda garante o direito de opinião, de expressão. Você tem o direito de, ao se sentir lesado pelo descumprimento, por parte de uma pessoa, de uma empresa, do Estado de suas obrigações, reclamar ao órgão competente - à polícia, ao PROCON, às agências reguladoras, ao seu deputado federal favorito, etc.. Ela prevê que o Estado deve ser o guardião dos direitos e o mediador dos conflitos, e que essa é uma de suas prerrogativas. De modo que qualquer pessoa, na qualidade de cidadão, não deve temer, pois está legalmente protegida.

Lógico que essa é a parte bonita do discurso republicano, pois qualquer um que tenha nascido antes de hoje sabe que o Estado é extremamente deficiente no cumprimento das suas obrigações. Há leis que devem ser cumpridas, mas que são injustas, e leis que ferem princípios básicos, como o da igualdade de direitos. Há corruptos ocupando cargos públicos, empresários inescrupulosos, pessoas inaptas para as funções para as quais são designadas ou simplesmente desinteressadas.

Mas é justamente um dos motivos, se não um dos principais, pelo qual um cidadão, em pleno exercício da sua cidadania, deve se mobilizar. Ele não deve se calar, porque ele, e mais ninguém, é a força geradora das mudanças da sociedade. Na História do Brasil, sempre que as mudanças partiram do alto - de autoridades políticas, militares, oligarcas - resultaram em ditadura, opressão, perda de liberdades, obscurantismo. Não delegue a outros as decisões sobre o que você precisa, e não permita que esse direito lhe seja roubado por pretensos paladinos da justiça!

Enumere os problemas que o incomodam. O calçamento da sua rua, o policiamento do seu bairro, fornecimento de luz e água, correio. Reúna evidências sobre a deficiência do transporte público, do descumprimento das leis de trânsito em determinada via, de irregularidades numa repartição pública.

Denuncie irregualiridades. Vá ao sindicato ou ao conselho regional da profissão, pegue o telefone da ouvidoria, do SAC da empresa, o e-mail do gabinete do presidente da empresa, do seu síndico, do seu líder comunitário, do deputado que preside a comissão parlamentar que trata de determinado assunto, do seu deputado ou vereador favorito, do gabinete do ministro ou de seu secretário específico. Construa seus argumentos sobre fatos verificáveis (nunca minta para chamar atenção, por mais urgente que seja), pontue, na legislação, onde está a irregularidade, elabore as consequências que tais atos tem sobre a sociedade e as medidas que você espera que sejam tomadas. Denuncie à polícia crimes que você estiver testemunhando, a presença de criminosos notórios e práticas ilícitas, e, se medidas não são tomadas, questione as atitudes da corporação. A interação do denunciante com a polícia pode ser feita anonimamente, de maneira que só haverá represálias se você se gabar do que fez ou fizer ameaças, ou, enfim, der mole.

Se tudo falhar, use a imprensa - mande e-mails para o âncora do seu programa de rádio favorito, para o departamento de jornalismo da TV, para as redações dos principais jornais e sites de notícias, expondo a situação e o que está ou não sendo feito (por causa da necessidade de expor eu não sugeri o twitter). Organize abaixo-assinados com as pessoas interessadas, mobilize seus vizinhos e colegas para demonstrações públicas de desagravo. Convença as pessoas e as traga para a sua causa pelo seu exemplo (se você estiver insatisfeito com irregularidades no trânsito, mas só cumpre as leis quando tem polícia por perto ou pardais vigiando, as chances de convencer alguém a segui-lo são muito pequenas... além de você mesmo acabar, amanhã, sendo denunciado por alguém que conhece seus direitos e deveres melhor do que você). Quando o empresário, o legislador, o funcionário tem um mínimo de comprometimento e senso de dever, normalmente o problema é resolvido ou negociado antes que chegue nesse ponto.

Não espere que alguém faça as coisas por você. Faça. A omissão é, quase sempre, a origem de todos os problemas. Só são enganados os que se deixam enganar. E eu decidi que não serei mais.